Legislação

Decreto-Lei nº 650/75 de 18 de Novembro - Alteração ao Regulamento Geral de Edificações Urbanas (Altera o Decreto-Lei 38382/1951).

Decreto-Lei nº 263/89 de 17 de Agosto - Estatuto das Entidades Instaladoras e Montadoras.

Portaria nº 867/89 de 7 de Outubro - Parâmetros caracterizadores dos gases combustíveis.

Portaria nº 163-A/90 de 28 de Fevereiro - Elementos constituintes da instalação de gás.

Decreto-Lei nº 232/90 de 16 de Junho - O projecto, a construção, exploração e manutenção do sistema de abastecimento de gases combustíveis.

Decreto-Lei nº 130/92 de 6 de Junho - Segurança de pessoas e bens contra o risco dos aparelhos de gás.

Portaria nº 1248/93 de 7 de Dezembro - Regulamento Técnico dos Aparelhos de Queima.

Portaria 386/94 de 16 de Junho - Regulamento técnico relativo ao projecto, construção, exploração e manutenção das redes de distribuição de gases combustíveis.

Decreto-lei 139/95 de 14 de Junho - Marca CE.

Portaria nº 111/96 de10 de Abril - Regulamento Técnico dos Aparelhos de Queima (Altera a Portaria 1248/93).

Decreto-Lei nº 125/97 de 23 de Maio - Redes de Ramais de Distribuição de GPL.

Portaria 361/98 de 26 de Junho - Regulamento técnico relativo ao projecto, construção, exploração e manutenção das instalações de gás combustível canalizado em edifícios (Revoga a Portaria 364/94).

Decreto-Lei 374/98 de 24 de Novembro - Fabrico Comercialização Aparelhos de Gás.

Decreto-lei 521/99 de 10 de Dezembro - Normas relativas ao projecto, execução, abastecimento e manutenção das instalações de gás (Revoga a Portaria 364/94).

Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Revoga o Decreto-Lei 262/89).

Portaria 362/2000 de 20 de Junho - Estatuto das Entidades Inspectoras (Alterado pela Prtaria 1358/2003 e pela Lei 15/2015).

Portaria nº 625/2000 de 22 de Agosto - Taxas a cobrar pelos Organismos de Inspecção (Alterado pelo Despacho nº 7022/2009).

Despacho 6934/2001 de 4 de Abril - Termo de Responsabilidade do Instalador.

Portaria 690/2001 de 10 de Julho - Alteração aos Regulamentos técnicos e Estatuto dos OI (Altera as Portarias nº 386/94, 361/98 e 362/2000).

Despacho nº 8566/2002 de 27 de Abril - Aparelhos do Tipo C em casas de banho.

Portaria nº 1358/2003 de 13 Dezembro - Alteração ao Estatuto das Entidades Inspectoras (Altera a Portaria nº 362/2000).

Portaria nº 34/2007 de 8 de Janeiro - Regulamento dos contadores de gás (Revoga a Portaria nº 500/86).

Decreto-Lei nº 220/2008 de 12 de Novembro - Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios.

Portaria nº 1532/2008 de 12 de Outubro - Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios.

Despacho nº 7022/2009 de 6 de Março - Taxas a cobrar pelos Organismos de Inspecção (Altera a Portaria nº 625/2000).

Decreto-Lei nº 71/2011 de 16 de Junho - Regime Jurídico dos Contadores de gás.

Despacho nº 6452/2011 de 18 de Abril - Reconhecimento definitivo da Markinsp.

Decreto-Lei nº 136/2014 de 9 de Setembro - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RGEU)(Republicação do Decreto-Lei nº555/99).

Lei nº 15/2015 de 16 de Fevereiro - Requisitos de Acesso e Exercício da Atividade das Entidades e Profissionais dos Gases Combustíveis (Altera o Decreto-Lei nº263/89, Decreto-Lei nº125/97, Portaria nº162/90, Portaria nº362/2000, Portaria nº1358/2003).

Portaria nº 113/2015 de 22 de Abril - Elementos Instrutórios (Revoga a Prtaria nº232/2008).